Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.253

Ementa Substitui representantes da Comunidade do Pina, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade do Pina, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: Terezinha Medeiros de Souza

Suplente: Iêda Alcoforado Salgues Vasconcelos

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

Titular: Márcia Marinho

Suplente: Lucyana Vieira de Melo

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área:

Titular: Edilene Venâncio da Cunha

Suplente: Audrey Lima Moraes

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE - Seção de Pernambuco:

Titular: Humberto Vitorino Teixeira

Suplente: Ana Margarida Corte Real

V - Representantes do Centro de Estudos e Ação Social - C.E.A.S., responsável por assessoramento à comunidade:

Titular: Jacobus Joseppus de Boer

Suplente: Salvador Soler

VI - Representantes da Comunidade:

Titulares: Maria Inês Bezerra dos Santos e Marcos Pereira da Silva

Suplentes: Selma Bandeira Branco e Gabriel Ferreira de Vasconcelos

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito