Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.254

Ementa: Substitui representantes da Comunidade da Rua do Rio, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP - 0583190 da Assessoria da Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titulares e suplentes da Comunidade da Rua do Rio, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: Lúcia Martins de Almeida

Suplente: Ariadne Costa e Silva de Abreu

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

Titular: Aldinéia Gomes Oliveira

Suplente: Elias Sabino de Oliveira Filho

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área:

Titular: Djanira Oiticica Godim

Suplente: Vera Araújo Pontes

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil OABIPE - Seção de Pernambuco:

Titular: Miriam Carmem Ribeiro Sonoda

Suplente: Domingos Sávio do Amaral

V - Representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco - CEDEHP, responsável por assessoramento à comunidade:

Titular: Grivaldo Tenório

Suplente: Zélia Maria de Melo Silva

VI - Representantes da Comunidade:

Titulares: Severino Pires Barbosa e

Tarcísio Flávio Paes de Lira

Suplentes: Tácio Antonio da Silva e

Ropina Rodrigues da Silva

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito