Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 16.256

Ementa: Substitui representantes da Comunidade do Torrões, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 38 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP - 0583/90 da Assessoria -3a Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titulares e suplentes da Comunidade do Torrões na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife

Titular: Iéda Alcoforado Salgues Vasconcelos

Suplente: Maria das Dores de Lima

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife

Titular: José de Assis Batista

Suplente: Roberto Bivar

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área

Titular: Lúcia Helena Santos Marinho

Suplente: Vera Araújo Pontes

IV - Representantes da Ordem dos Advogados ao Brasil OAB/PE - Seção de Pernambuco

Titular: Maria Betaniaa Santos Vieira

Suplente: Tereza Cristina Moura Xavier

V - Representantes do Centro de Estudos e Ação Social - C.E.A.S., responsável por assessoramento à comunidade

Titular: Antonio Oliveira da Silva

Suplente: Tomás de Freitas Cavalcanti

VI - Representantes da Comunidade

Titulares: Fernando Cézar da Silva

José Raimundo Alves da Silva

Suplentes: Marcelo Teles de Mendonça Samuel Lajes dos Santos

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito