Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.258

Ementa: Substitui representantes da Comunidade de João de Barros, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade de João de Barros, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife

Titular: Heber Baiard Nero Vieira Garra

Suplente: Minam dos Reis Valença

I

I - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife

Titular: Cláudia Maciel

Suplente: Roberto Bivar

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto cio urbanização e regularização jurídica da área

Titular Maria dos Prazeres Sobral

Suplente: Fátima Coeli Barros

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/PE - Seção de Pernambuco

Titular: Laurinette Mignac

Suplente: Paulo Mafra

V - Representantes do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, responsável por assessoramento à comunidade

Titular: Margarita Del Carmem Bosch Garcia

Suplente: José Osmar Pereira da Silva

VI - Representantes da Comunidade

Titulares: Edvaldo Santos Pereira - Edélcio Silveira Correia

Suplentes: Maria das Graças Santos Pereira - Maria das Neves Silva Meira

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito