Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.259

Ementa: Substitui representantes da Comunidade de Madalena/Prado, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade de Madalena/Prado, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife

Titular: Miriam dos Reis Valente

Suplente: Lúcia Martins de Oliveira

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife

Titular: Aldinéia Gomes de Oliveira

Suplente: Regina Conde Raposo

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área

Titular: Fátima Coeli Barros

Suplente: Maria dos Prazeres Accioly

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/PE - Serão de Pernambuco

Titular: Valéria Márcia de Barros Santos

Suplente: Fábio Ricardo Phillippine

V - Representantes do Centro de Estudos e Ação Social - CEAS, responsável por assessoramento à comunidade

Titular: José Amaro Correia

Suplente: Salvador Soler Lostão

VI - Representantes da Comunidade

Titulares: Aldeci Correia - Marinete José dos Santos

Suplentes: Maria das Graças de Souza e Amauri Silva Ferreira

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito