Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.260

Ementa: Substitui representantes da Comunidade de Mangueira, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titulares e suplentes da Comunidade de Mangueira, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: Cleônio José da Silva

Suplente: Walter Mecchi

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife

Titular: José de Assis Batista

Suplente: Jara Pereira Lins

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável, pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área:

Titular: Lúcia Helena Santos Marinho

Suplente: Djanira Oiticica Gondim

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE - Seção de Pernambuco:

Titular: Hildete Ramos Melo da Silva

Suplente: Roberto Paes de Andrade Freitas

V - Representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife - SCJP, responsável pelo assessoramento á comunidade:

Titular: Petrolina Souza dos Santos

Suplente: Christoph Ostendorf

VI - Representantes da Comunidade:

Titulares: José Paiva da Silva

Maria Alves da Silva

Suplentes: José Gutembergue de Oliveira

Maria Fátima da Silva

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 7 de novembro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

(Reproduzido por ter saído com incorreções)