Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.260

Ementa: Substitui representantes da Comunidade de Mangueira, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 26 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titulares e suplentes de Comunidade de Mangueira, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: Cleônio José da Silva

Suplente: Walter Mecchi

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE - Seção de Pernambuco

Titular: Valter Silva Leite

Suplente: Maria Cristina Batista Honório

V - Representantes cio Serviço Comunitário de justiça e Paz do Recife - S.C.J.P., responsável por assessoramento à comunidade

Titular: Robson Tavares Dutra

Suplente: Carlos Antônio Barros de Aguiar

VI - Representantes da Comunidade

Titulares: Maria Andrade e Jacira Maria da Conceição

Suplentes: Dielson Minervino Soares e Maria José da Luz

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito