Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.333

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes da Secretaria de assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra do Coque, membros titular e suplente, passam a ser WÂNIA MARIA LABANCA CORREIA DE ARAÚJO E ARLETE BARROS DA SILVA, em substituição a JOSÉ CARDOSO PEDROSA E VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANNDA, respectivamente,

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de dezembro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito