Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.348

Ementa: Substitui representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° O representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, membro titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Entra-Apulso e membro suplente da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra dos Torrões, passa a ser Julieta Maria Teixeira Buarque, em substituição a Maria das Dores Lima.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recite, 16 de janeiro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito