Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.356

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no Ofício de n° 04/91 do Departamento de Assistência Judiciária - SAJ,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da terra de Mangueira, passam a ser os seguintes:

I - Belinda Herszon Meira, em substituição a Cleônio José da Silva.

II - Suplente - Vânia Maria Labanca Correa de Araújo, em substituição a Walter Mecchi.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 30 de janeiro de 1991

MAURO GODOY

Presidente da Câmara Municipal do Recife no exercício do Cargo de Prefeito