Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.372

Ementa: Substitui representantes da Comunidade Ibura/Jordão, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o despacho da assessoria da presidência da URB/Recife, através do oficio n° 008/91, da Associação dos Moradores do Ibura de Baixo,

DECRETA:

Art. 1° O representante suplente da Comunidade Ibura/Jordão, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passa a ser o seguinte:

I - Suplente - Heunar Maria dos Santos Dias, em substituição a Roosevelt Batista Gomes.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 27 de fevereiro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos