Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.402/91

Ementa: Substitui representantes da Assessoria de Urbanização Popular - ARRUAR, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse de Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o despacho da Assessoria da Presidência da URB/Recife, através do comunicado s/n° da Assessoria de Urbanização Popular - ARRUAR,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes da Assessoria de Urbanização Popular - ARRUAR, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Entra-Apulso, passam a ser os seguintes:

I - TITULAR - Geraldo Santos Marinho, em substituição a Milton Botler.

II - SUPLENTE - Milton Botler, em substituição a Maria Leonor Alves Maia.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 17 de abril de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito