Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.422

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no Ofício de n° 23/91 do Departamento de Assistência Judiciária - SAJ.

DECRETA:

Art. 1° - Os representantes suplentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, em substituição a Arlete Barros da Silva, passam a ser os seguintes:

- Comunidade Coronel Fabriciano - Miriam dos Reis Valença

- Comunidade Sítio do Cardoso - Maria de Fátima Souza Teles

- Comunidade do Coque - Paulo José de Souza Ferram

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 08 de maio de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos