Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.428

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987.

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titular e suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade do Torrões, passam a ser os seguintes:

I - Titular - Julieta Maria Teixeira Buarque em substituição a Ieda Alcoforado Salgues Vasconcelos.

II - Suplente - Paulo José de Souza Ferraz em substituição a Julieta Maria Teixeira Buarque.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias 22 de maio de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos