Decreto Nº 15429

Número do decreto:15429

Ano do decreto:1991

Ajuda:

DECRETO N° 15.429

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987.

DECRETA:

Art. 1° O representante suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra na comunidade do Pina, passa a ser Liane Maria Pereira Costa em substituição a Ieda Alco1orado Salgues Vasconcelos.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 22 de maio de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

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