Decreto Nº 15475

Número do decreto:15475

Ano do decreto:1991

Ajuda:

DECRETO N° 15.475

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° O representante titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade Torrões, passa a ser MIRIAM DOS REIS VALENÇA em substituição a JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 03 de julho de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretaria de Assuntos Jurídicos

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