Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.476

Ementa: Substitui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco - OAB/PE em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no Ofício de n° 076/91 da OAB/PE,

DECRETA:

Art. 1° O representante titular da Ordem dos Advogados Brasil - OAB/PE na Comissão de Urbanização e Legalização, da Posse da Terra, na comunidade de Ibura/Jordão, passa a ser NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELO ROSAS DA SILVA, em substituição a ETELVINA MARIA VARELLA AYRES DE MELO.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 03 de julho de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos