Número do decreto:15489
Ano do decreto:1991
Prefeitura da Cidade do Recife
DECRETO N° 16.489
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo Artigo 10 da Lei n° 15.076, de 15 de junho de 1988 e o constante na CI n° 023/91 da DOARH,
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida aos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, a gratificação de insalubridade, no grau médio, no percentual de 20% (vinte cento), calculado sobre o piso do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor beneficiado.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros à data dos respectivos requerimentos.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Antônio Farias, 12 de julho de 1991
GILBERTO MARQUES PAULO
Prefeito
JOSÉ MÁRIO DUARTE COELHO
Séc. de Administração
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA
Séc. de Assuntos Jurídicos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 15.489, DE JULHO DE 1991
NOME | MATRÍCULA | CARGO | BASE DE CÁLCULO |
MARIA EDWIS TORRES E. LINS | 26.954-3 | MÉDICA | GU-1 |
IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ | 04.110-6 | AUXILIAR DE SERVIÇOS | GA-1 |
MARINETE JOSÉ DA SILVA | 26.936-1 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | GA-06 |
TUBAL FRANCISCO DO NASCIMENTO | 11.296-5 | TRABALHADOR | GA-1 |
GENILDA MARIA BERNARDES MARTINS | 26.925-1 | AUX. DE ENFERMAGEM | GA-06 |
TEREZINHA DE LIMA FALCÃO | 19.063-0 | AG. DE ADM.GERAL | GA-1 |
ROSA ALEIXO DE SOUZA | 26.926-6 | AUX.DE ENFERMAGEM | GA-06 |
MARILU CLEMENTINA DOS SANTOS | 26.965-3 | AUX. DE ENFERMAGEM | GA-1 |
EDITE DE SOUZA FERREIRA | 26.937-6 | ODONTOLOGO | GU-1 |
VANEIDE MARIA CARNEIRO DE AZEVEDO | 26.922-8 | AUX. DE ENFERMAGEM | GA-1 |
MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA | 26.941-4 | AUX DE ENFERMAGEM | GA-06 |
JERUZA MARIA DA SILVA | 15.383-1 | OPERADOR DE MICROFILMAGEM | GA-11 |
EDJANE GABRAL DOS SANTOS | 21.281-5 | AGENTE DE SAÚDE | GA-1 |
LIBIA FELIX DA SILVA | 12.749-9 | AG. ADMINISTRATIVO | GA-06 |
REGILENE MARIA DE ARAÚJO | 26.920-5 | AUX. DE ENFERMAGEM | GA-06 |
MARIA DO CARMO TORRES DO NASCIMENTO | 26.972-5 | AUX. DE ENFERMAGEM | GA-06 |
DEOCLECIANA DAS NEVES SILVA | 15.769-3 | AG. ADMINISTRATIVO | GA-06 |
LUIZ GOMES DA SILVA | 09.308-1 | TRABALHADOR | GA-1 |
JOSÉ RENATO DA SILVA | 26.811-1 | VARREDOR | GA-1 |
LUIZ DE ARAÚJO FEITOSA | 13.650 | SERVENTE | GA-1 |
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA | 13.653 | SERVENTE | GA-1 |
IVANILDO FRANÇA DA SILVA | 15.243-3 | JARDINEIRO | GA-1 |
MARIA VITORIA FILHA | 20.337-4 | AUX. DE SERV. GERAIS | GA-1 |
AMARO JOSÉ DO NASCIMENTO | 08.705-6 | TRABALHADOR | GA-l |
MARCELO DE FREITAS TAVARES | 15.021-0 | TRABALHADOR | GA-1 |
MIGUEL JOSÉ DE OLIVEIRÃ | 10.569-4 | OFICIAL DE MANUTENÇÃO REPAROS | GA-1 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 15.489 DE JULHO DE 1991
NOME | MATRÍCULA | CARGO | BASE DE CÁLCULO |
NADÌA MARIA CINTRA DORNELÀS | 26.946-7 | MÉDICA | GU-1 |
FERNANDA DO REGO MATOS | 20.527-1 | MÉDICA | GU-1 |
SÉLMA MARIA GADELHA BARBOSA | 26.913-7 | MÉDICA | GU-1 |
PAÚLO ROBERTO DE MENEZES GUEDES | 26.096-7 | MÉDICO | GU-1 |
CLAUDINA GARCIA DE LIMA | 14.072-5 | ENFERMEIRA | GU-5 |
SILVANA MARIA FIGUEIREDO CAVALCANTE | 26.929-0 | MÉDICA | |
ROBERTO HENRIQUE MENDES ARAÚJO | 26.955-8 | MÉDICO | GU-1 |