Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.501

Ementa: Substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, através de correspondência datada de 30 de janeiro de 1991 do S.C.J.P.

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titulares do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife - S.C.J.P., na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse dá Terra, nas comunidades, passam a ser os seguintes:

COQUE

I - Titular - Petrolina Souza dos Santos em substituição a Christoph Ostendorf.

MANGUEIRA

I - Titular - José Edivaldo da Silva em substituição a Petrolina Souza Santos.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 29 de julho de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos