Decreto Nº 15510

Número do decreto:15510

Ano do decreto:1991

Ajuda:

DECRETO N° 15.510

Ementa: Substitui representantes da Comunidade do Alto da Bela Vista - Ibura em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987, através do Ofício n° 011/91, da Associação dos Moradores do Alto da Bela Vista - Ibura.

DECRETA:

Art. 1° O representante suplente da Comunidade do Alto da Bela Vista - Ibura na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passa a ser Geraldo Mendes da Silva, em substituição a José Noberto Alves de Paula Filho.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 02 de agosto de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

(Reproduzido por ter saído com incorreções).

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