Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.533 de 23 de agosto de 1991

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titular e suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade da Madalena/Prado passam a ser os seguintes:

I - Titular - OLINDA PINHEIRO BRANDÃO em substituição a MIRIAM DOS REIS VALENÇA.

II - Suplente - JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVA em substituição a LÚCIA MARTINS DE OLIVEIRA.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 23 de agosto de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos