Número do decreto:15539
Ano do decreto:1991
quinta, 02 de maio de 2024
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 15539
DECRETO N° 15.539 de 23 de agosto de 1991
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município tendo em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo artigo 10 da Lei n° 15.076, de 15 de junho de 1988,
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida aos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, a gratificação de insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), calcula do sobre o piso do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor beneficiado.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data dos respectivos requerimentos.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Antônio Farias, 23 de agosto de 1991
GILBERTO MARQUES PAULO
Prefeito
JOSÉ MÁRIO DUARTE COELHO
Secretário de Administração
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA
Secretário de Assuntos Jurídicos
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 15.539, DE 23 DE AGOSTO DE 1991
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | BASE DE CÁLCULO |
| SÔNIA REGINA RIBEIRO DE F. LEITE | 26.971-0 | MÉDICA | GU-1 |
| PAULA DE MENDONÇA | 26.949-0 | 0DONTOLOGA | GU-1 |
| MARIA JOSÉ VELOSO DA SILVA NUNES | 15.819 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| EVA TAVARES DO NASCIMENTO | 4.141 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| KATIA BARBOSA RODRIGUES | 26.055-0 | AUX. DE ENFERMAGEM | GA-6 |
| EDNILSON SILVA MENDES | 27.054-3 | AG. DE ADM. GERAL | GA- 11 |
| JOÃO SERAFIN DE ARAÚJO | 12.444-9 | TRABALHADOR | GA-1 |
| MARIA LUCIA DA SILVA | 04.134-3 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| MANUEL R. DO NASCIMENTO | 1.582-2 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| SILVIO ANDRÉ DA SILVA | 04.167-0 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| PAULO FERNANDO FRANCISCO DA COSTA | 3.809-1 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| MARIA DO CARMO FERREIRA | 4.145-9 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| LINALDO BARÚOSA DE ARAUJO | 8.686-8 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| PAULO F. FRANCISCO DA COSTA | 3.809-1 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| MANOEL PATRÍCIO PEREIRA | 15.234-2 | SERVENTE | GA-1 |
| ALUISIO VICENTE ARAÚJO | 4.149-1 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| JOÃO ROMÃO FERREIRA | 6.512-0 | TRABALHADOR | GA-1 |
| LUIZ FRANCISCO DE MELO | 14.192-2 | TRABALHADOR | GA-1 |
| EDVALDO JOSÉ DE SANTANA | 14.222-0 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| ANTÔNIO JOSE DE LIMA | 14.223-5 | TRABALHADOR | GA-1 |
| EDVALDO JOSÉ DA SILVA | 19.274-3 | JARDINEIRO | GA-1 |
| MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO | 1.582-2 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| JOSE MAURÍCIO DOS SANTOS | 1.424-9 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| JOSÉ AMARO DE LIRA | 10.299-1 | TRABALHADOR | GA-1 |
| JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA | 15.300-4 | TRABALHADOR | GA-1 |
| HILDA DE OLIVEIRA SILVA | 4.100-9 | AUX. SERVIÇOS GERAIS | GA-1 |
| ROGÉRIO HENRIQUE MENDES DE ARAÚJO | 26.955-8 | MÉDICO | GU-1 |
| CÉLIA MARIA GOMES DO REGO | 20.983-1 | DENTISTA | GU-1 |