Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.545/91

Ementa: Designa representantes da Empresa de Urbanização do Recife, responsável pelo órgão Executor nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipal e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido na relação enviada pela URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titular e suplente da URB - Recife como órgão executor nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, nas seguintes COMULS, são:

COQUE:

I - Titular - Edésio Rangel F. Júnior

II - Suplente - Márcia Von Shosten Marinho

COELHOS:

I - Titular - Cândida L. de Lima Glasner

II - Suplente - Cláudia Maciel Ramos

ENTRA APULSO:

I - Titular - Andrey Luna Moraes

II - Suplente - Cândida L. de Lima Glasner

TORRÕES:

I - Titular - Cláudia Maciel Ramos

II - Suplente - Sílvia G. C. Gouveia

CORONEL FABRICIANO:

I - Titular - Zélia de O. L. Neves

II - Suplente - Edilene Venâncio

SILVIO DO CARDOSO:

I - Titular - Francisca R. C. Raposo

II - Suplente - Edésio R. Farias Júnior

PINA:

I - Titular - Maria de Lourdes Souza Leão

II - Suplente - Zélia de O. L. Neves

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 1991.

Palácio Antônio Farias, 02 de setembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

(Reproduzido por ter saído com incorreções).