Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.547/91

Ementa: Substitui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Pernambuco - OAB/PE em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no Ofício de n° 140/91-GP da OAB/PE,

DECRETA:

Art. 1° O representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade Rua do Rio, passa a ser JOSELITO COELHO SAMPAIO JÚNIOR, em substituição a MIRIAM CARMEM RIBEIRO SONODA.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Farias, 02 de setembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos