Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.562

Ementa: Substitui representantes da Comunidade Em Comissão de Urbanização e Legalização da posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelos artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, conforme cota da Coordenadora do PREZEIS - através do Ofício n° 066/91, da Associação União dos Amigos de Afogados, de 14 de agosto de 1991,

DECRETA:

Art. l° Os representantes titular e suplente da Comunidade de Afogados - Vila São Miguel/Marron Glacê, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

Titular - Luis Rodrigues do Amaral Júnior em substituição a Jacira Maria da Conceição.

Suplente - Luiza Zulmira do Nascimento em substituição a Maria José da Luz.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de l° de agosto de 1991.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 18 de setembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ AIRTON RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Assuntos Jurídicos

em exercício