Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.564

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e da outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei 14.947 de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titular e suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização de Legalização da Posse da Terra, na comunidade de Brasília Teimosa, passam a ser os; seguintes:

I - Titular - José Plekanov Alencar Ferreira Lima em substituição a Laurileide Carlos de Mendonça

II - Suplente - Vânia Benjamim de Arruda Miranda em substituição a Paulo José de Souza Ferraz.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 18 de setembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ AIRTON RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Assuntos Jurídicos

em exercício

Republicado por haver saído com incorreções