Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.592

Ementa: Substitui representantes do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Brasília Teimosa e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987, conforme correspondência do CENDHEC, datado em 03 de setembro de 1991, em vista a cota da URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1° O representante titular do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade de Brasília Teimosa, passa a ser Marcelo Santa Cruz Oliveira em substituição a Maria Lucília Simões de Araújo.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 09 de outubro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos