Decreto Nº 15629

Número do decreto:15629

Ano do decreto:1991

Ajuda:

DECRETO N° 15.629

Ementa: Substitui representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissão de urbanização e legalização da Posse da Terra dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947 de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° O representante titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra na COMUL do Sítio do Cardoso, passa a ser PAULO ROGERIO PEREIRA TORREÃO em substituição a LIANE MARIA PENNA COSTA.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 01 de novembro de 1991.

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

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