Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.662

Ementa: Substitui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Pernambuco - OAB/PE em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providencias.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no Ofício de nº. 252/GP 91da OAB/PE.

DECRETA:

Art. 1º O representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na COMUL do Sítio do Cardoso, passa a ser LUCIA MARTINS DE ALMEIDA em substituição a SANDRA MORAIS PIRES BENTO.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposição em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 27 de novembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSE ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretario de Assuntos Jurídicos