Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.663

Ementa: Substitui representantes da COHAB em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providencias.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuiç8es que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei nº. 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista carta GDE nº. 269/1843/91 - COHAB/PE.

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da COHAB/PE, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na COMUL de Jiquiá-Remédios, passam a ser os seguintes:

Titular: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA ALVES em substituição a AURINO TEIXEIRA DA SILVA FILHO em substituição a MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA ALVES.

Suplente: AURINO TEXEIRA DA SILVA FILHO, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA ALVES

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 27 de novembro de 1991

GIBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretario de Assuntos Jurídicos