Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.664

Ementa: Substitui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Pernambuco - OAB/PE em Comissão de Urbanizarão e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no usa das atribuições que lhe são conferidas pela art. 54, inciso IV, cia Lei Orgânica do Município e pelos artigos. 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no Ofício de nº. 216/GP 91 da OAB/PE.

DECRETA:

Art. 1º O representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE na Comissão de Urbanização e Legalização da posse da Terra, na COMUL de Brasília Teimosa, passa a ser JÕAO GUIDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE em substituição a PAULO FERREIRA GOMES.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 27 de novembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos