Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.724

Ementa: Protela o prazo das inscrições para os Prêmios Literários Cidade do Recife.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto 11548 de 25 de abril de 1980:

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrições, aos Prêmios Literários Cidade do Recife, concedidos pelo Conselho Municipal de Cultura e Secretaria de Educação e Cultura da Cidade do Recife, para o período entre 10 de dezembro de 1991 e 31 de março de 1992.

Art. 2º Os Prêmios a que se refere este Decreto, recebem a denominação Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção e Prêmio Elpídio Câmara, destinado á melhor peça teatral.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 15 de janeiro de 1992

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito