Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.730/92

Ementa: Substitui representantes da Comunidade do Pina, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1907, e tendo em vista o Ofício DHPE nº 045/91 - URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade do Pina, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

Titulares: - Marcos Pereira da Silva

- Gabriel Ferreira de Vasconcelos em substituição a Maria Inês Bezerra dos Santos.

Suplentes: Severino Manoel de Araújo, em substituição a Gabriel Ferreira de Vasconcelos.

- Issac Brusten, em substituição a Selma Bandeira Bianco.

Art. 2º Este decreto entra em vigor n a data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 15 de janeiro de 1992

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos