Decreto Nº 15737

Número do decreto:15737

Ano do decreto:1992

Ajuda:

DECRETO Nº 15.737

Ementa: Substitui representantes da URB/Recife em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica de Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido na comunicação da URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da URB/Recife, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, nas COMUL's, passam a ser os seguintes:

- TORROES:

Titular - Aderleide Machado G. Alcoforado em substituição a Cláudia Maciel Ramos

- COELHOS:

Suplente - Aderleide Machado G. Alcoforado em substituição a Cláudia Maciel Ramos

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 29 de janeiro de 1992

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

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