Decreto Nº 15855

Número do decreto:15855

Ano do decreto:1992

Ajuda:

DECRETO Nº 15.855

Ementa: Substitui representantes da comunidade Madalena/Prado em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no ofício DHPE nºs 018/92 - URB/Recife,

DECRETA:

Art. 1º O representante suplente da Comunidade Madalena/Prado, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passa a ser Maria da Conceição Vieira de Oliveira em substituição a Maria das Graças de Sousa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, em 8 de junho de 1992.

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

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