Decreto Nº 15965

Número do decreto:15965

Ano do decreto:1992

Ajuda:

DECRETO Nº 15.965/92

Ementa: Substitui representante da comunidade Jiquiá/Remédios em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife,, no uso de suas atribuições, tendo em vista o cumprimento do disposto no inciso IX, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e tendo em vista o contido no Ofício nº DHPE nº 042/92,

DECRETA:

Art. 1º O representante titular da Comunidade Jiquiá/Remédios em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passa a ser Maria Célia dos Santos em substituição a Gilvandro Rosa Simões.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, em 16 de setembro de 1992.

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

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