Decreto Nº 16027

Número do decreto:16027

Ano do decreto:1992

Ajuda:

DECRETO Nº 16.027/92

EMENTA: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Pernambuco - OAB/PE em Comissão de Urbanização e alegalização da Posse da Terra e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e o contido no Ofício nº 045/92, DHPE - URB/ Recife,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente nas COMUL´s, abaixo discriminados, passam a ser os seguintes:

CORONEL FABRICIANO:

Titular - VERÔNICA NOGUEIRA DE MELO em substituição a REGINA M. P. MACIEL LOPES,

Suplente - ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA em substituição a BELINDA HERSZON MEIRA.

JARDIM UCHÔA:

Titular - MÔNICA MARIA GUSMÃO COSTA DE ALBUQUERQUE em substituição a LAERT CARLOS DE SÁ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, em 26 de outubro de 1992.

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

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