Decreto Nº 16101

Número do decreto:16101

Ano do decreto:1992

Ajuda:

DECRETO Nº 16.101/92

EMENTA: Denomina “Complexo Poliesportivo do Caiara” as instalações e equipamentos esportivos localizados no Parque do Cordeiro

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando a proposta do Secretário de Esportes,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado “Complexo Poliesportivo do Caiara” as instalações e equipamentos esportivos localizados no Parque do Cordeiro.

Art. 2º O “Complexo Poliesportivo do Caiara” será administrado pela Secretaria de Esportes, em conformidade com o disposto na Lei nº. 15.505, de 31 de julho de 1991.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, em 11 de dezembro de 1992.

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

ANTONIO MARIA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

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