Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.215/93

Ementa: Nomeia e substitui representantes da Comunidade Beirinha, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e o contido no Ofício DIUR nº 023/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade Beirinha, na Comissão de Urbanização Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a ser os seguintes:

Titulares: AMARA MARCELINA DE MELO e ROSANGELA MELO HOLANDA, em substituição a BISMARCK SARAIVA.

Suplentes: IVANILDO JOSÉ DA SILVA, em substituição a IRANILDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

CLAÚDIO DA SILVA ARAÚJO, em substituição a LUIZ ANTONIO NUNES DE MEDEIROS

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 17 de março de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos