Decreto Nº 16223

Número do decreto:16223

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.223/93

Ementa: Nomeia representantes da Comunidade Jiquiá-Remédios, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e o contido no Ofício DIUR nº 024/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da Comunidade Jiquiá_Remédios, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a ser os seguintes:

Titular: ELIJAN CAMPELO JÚNIOR

Suplente: CHRISTOPH OSTENDORF

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 26 de março de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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