Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.242/93

Ementa: Substitui representantes da Comunidade Beirinha, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Ofício DIUR nº 034/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Comunidade Beirinha, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a ser os seguintes:

Titular: ESTER MARIA DA SILVA, em substituição a AMARA MARCELINA DE MELO

Suplente: SIDNEY DE SOUZA E SILVA, em substituição a IVANILDO JOSÉ DA SILVA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 14 de abril de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos