Decreto Nº 16258

Número do decreto:16258

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.258

Ementa: Substitui representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Ofício DIUR nº 038/93,

DECRETA:

Art. 1º O representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL Brasília Teimosa, passam a ser TERESA CRISTINA MOURA XAVIER, em substituição a JOÃO GUIDO TENÓRIO DE ALBUUQUERQUE.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 10 de maio de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos

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