Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.359/93

Ementa: Substitui representante da Comunidade da RUA DO RIO, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e bem assim o contido no Ofício DIUR nº 039/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplentes da Comunidade da RUA DO RIO, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a ser:

TITULAR: SEVERINO PIRES BARBOSA, e JOAQUIM PETRÚCIO SANTOS DA SILVA em substituição a ELIETE JOSÉ DA SILVA;

SUPLENTES: JOSÉ JORGE DA COSTA e MANOEL SEVERINO DE MENEZES.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 27 de agosto de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos