Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.375/93

Ementa: Substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Ofício DIUR nº 90/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Rua do Rio, passam a ser os seguintes:

TITULAR: Gláucio Alves dos Santos, em substituição a Tarcísio FLávio Paes Lira.

SUPLENTE: Ana Maria Filgueira Ramalho, em substituição a Gláucio Alves dos Santos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antonio Farias, 20 de setembro de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos