Decreto Nº 16378

Número do decreto:16378

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.378/93

Ementa: Substitui representante da Comunidade do Sitio do Cardoso, em comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Oficio DIUR nº 94/93.

DECRETA:

Art. 1º O representante titular da Comunidade do Sitio do Cardoso, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passa a ser Apolônio Alexandre Ferreira em substituição a Etelvino Cesário Gomes.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 20 de setembro de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

Topo