Decreto Nº 16379

Número do decreto:16379

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.379/93

Ementa: Nomeia e substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanizado e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Ofício DIUR nº 89/93.

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Ibura/Jordão passam a ser os seguintes:

TITULAR:

Tereza Cristina Cavalcanti Borba.

SUPLENTE:

Ana Maria Filgueira Ramalho, em substituição a Carlos Antônio Barroso de Aguiar.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 20 de setembro de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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