Decreto Nº 16408

Número do decreto:16408

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.408/93

Ementa: Fixa os valores das Unidades Taximétricas (UTs) dos Serviços de Táxis do Município do Recife, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 de 09 de outubro de 1978, e os sistemáticos reajustes dos insumos e serviços que compõem a planilha técnica de custos do serviço de táxi:

DECRETA:

Art. 1º As Unidades Taximétricas (UTs) dos Serviços de Táxis do Município do Recife, passam a ter os seguintes valores:

a) Serviço Comum ... CR$ 50,00;

b) Serviço Especial de Hotel ... CR$ 100,00.

Parágrafo Primeiro. Os volumes transportados rios Serviços de Táxis constantes no caput deste artigo, ficam fixados nos seguintes valores.

a) Serviço Comum ... CR$ 10,00;

b) Serviço Especial de Hotel ... CR$ 20,00.

Parágrafo segundo. Os valores máximos a pagar pelo passageiro, em função das Unidades Taximétricas (UTs) serão as constantes das tabelas que constituem os seguintes Anexos deste Decreto:

a) Anexo “A” para o Serviço de Táxi Comum;

b) Anexa “B” para o Serviço de Táxi Especial de Hotéis.

Art. 2º Os Profissionais Autônomos ou Empresas poderão, a seu critério ou conveniência, praticar valores inferiores aos fixados neste Decreto e seus Anexos.

Art. 3º Fica determinado a fixação da Tabela lateral traseiro do veículo - táxi.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que, a sua aplicação será a partir das horas do dia 08 de outubro de 1993.

Art. 5º Revogam-se o Decreto Nº 16.367/93 de 01 de setembro de 1993 e demais disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 6 de outubro de 1993

SILVIO PESSOA DE CARVALHO

Prefeito da Cidade do Recife em Exercício

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretário de Infra-Estrutura e Serviços Públicos

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

ANEXO - “A”

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

TABELA PARA TAXI COMUM

VALOR UNID. TAXIMETRICA = 50,00

TAXIMETRO

UT

PAGAR

CR$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

CR$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

CR$

2,0

100,00

14,2

720,00

26,8

1340,00

2,2

110,00

14,4

730,00

27,0

1350,00

2,4

120,00

14,6

740,00

27,2

1360,00

2,6

130,00

14,8

750,00

27,4

1370,00

2,8

140,00

15,2

760,00

27,6

1380,00

3,0

150,00

15,4

770,00

27,8

1390,00

3,2

160,00

15,6

780,00

28,0

1400,00

3,4

170,00

15,8

790,00

28,2

1410,00

3,6

180,00

16,0

800,00

28,4

1420,00

3,8

190,00

16,2

810,00

28,6

1430,00

4,0

200,00

16,4

820,00

28,8

1440,00

4,2

210,00

16,6

830,00

29,0

1450,00

4,4

220,00

16,8

840,00

29,2

1460,00

4,6

230,00

17,0

850,00

29,4

1470,00

4,8

240,00

17,2

860,00

29,6

1480,00

5,0

250,00

17,4

870,00

29,8

1490,00

5,2

260,00

17,6

880,00

30,0

1500,00

5,4

270,00

17,8

890,00

30,2

1510,00

5,6

280,00

18,0

900,00

30,4

1520,00

5,8

290,00

18,2

910,00

30,6

1530,00

6,0

300,00

18,4

920,00

30,8

1540,00

6,2

310,00

18,6

930,00

31,0

1550,00

6,4

320,00

18,8

940,00

31,2

1560,00

6,6

330,00

19,0

950,00

31,4

1570,00

6,8

340,00

19,2

960,00

31,6

1580,00

7,0

350,00

19,4

970,00

31,8

1590,00

7,2

360,00

19,6

980,00

32,0

1600,00

7,4

370,00

19,8

990,00

32,2

1610,00

7,6

380,00

20,0

1000,00

32,4

1620,00

7,8

390,00

20,2

1010,00

32,6

1630,00

8,0

400,00

20,4

1020,00

32,8

1640,00

8,2

410,00

20,6

1030,00

33,0

1650,00

8,4

420,00

20,8

1040,00

33,2

1660,00

8,6

430,00

21,0

1050,00

33,4

1670,00

8,8

440,00

21,2

1060,00

33,6

1680,00

9,0

450,00

21,4

1070,00

33,8

1690,00

9,2

460,00

21,6

1080,00

34,0

1700,00

9,4

470,00

21,8

1090,00

34,2

1710,00

9,6

480,00

22,0

1100,00

34,4

1720,00

9,8

490,00

22,2

1110,00

34,6

1730,00

10,0

500,00

22,4

1120,00

34,8

1740,00

10,2

510,00

22,6

1130,00

35,0

1750,00

10,4

520,00

22,8

1140,00

35,2

1760,00

10,6

530,00

23,0

1150,00

35,4

1770,00

10,8

540,00

23,2

1160,00

35,6

1780,00

11,0

550,00

23,4

1170,00

35,8

1790,00

11,2

560,00

23,6

1180,00

36,0

1800,00

11,4

570,00

23,8

1190,00

36,2

1810,00

11,6

580,00

24,0

1200,00

36,4

1820,00

11,8

590,00

24,2

1210,00

36,6

1830,00

12,0

600,00

24,4

1220,00

36,8

1840,00

12,2

610,00

24,6

1230,00

37,0

1850,00

12,4

620,00

24,8

1240,00

37,2

1860,00

12,6

630,00

25,0

1250,00

37,4

1870,00

12,8

640,00

25,2

1260,00

37,6

1880,00

13,0

650,00

25,4

1270,00

37,8

1890,00

13,2

660,00

25,6

1280,00

38,0

1900,00

13,4

670,00

25,8

1290,00

38,2

1910,00

13,6

680,00

26,0

1300,00

38,4

1920,00

13,8

690,00

26,2

1310,00

38,6

1930,00

14,0

700,00

26,4

1320,00

38,8

1940,00

14,2

710,00

26,6

1330,00

39,0

1950,00

ANEXO - “B”

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

TABELA PARA TAXI ESPECIAL DE HOTEIS

VALOR UNID. TAXIMETRICA = 100,00

TAXIMETRO

UT

PAGAR

CR$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

CR$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

CR$

2,0

200,00

14,2

1440,00

26,8

2680,00

2,2

220,00

14,4

1460,00

27,0

2700,00

2,4

240,00

14,6

1480,00

27,2

2720,00

2,6

260,00

14,8

1500,00

27,4

2740,00

2,8

280,00

15,2

1520,00

27,6

2760,00

3,0

300,00

15,4

154,00

27,8

2780,00

3,2

320,00

15,6

156,00

28,0

2800,00

3,4

340,00

15,8

158,00

28,2

2820,00

3,6

360,00

16,0

1600,00

28,4

2840,00

3,8

380,00

16,2

1620,00

28,6

2860,00

4,0

400,00

16,4

1640,00

28,8

2880,00

4,2

420,00

16,6

1660,00

29,0

2900,00

4,4

440,00

16,8

1680,00

29,2

2920,00

4,6

460,00

17,0

1700,00

29,4

2940,00

4,8

480,00

17,2

1720,00

29,6

2960,00

5,0

500,00

17,4

1740,00

29,8

2980,00

5,2

520,00

17,6

1760,00

30,0

3000,00

5,4

540,00

17,8

1780,00

30,2

3020,00

5,6

560,00

18,0

1800,00

30,4

3040,00

5,8

580,00

18,2

1820,00

30,6

3060,00

6,0

600,00

18,4

1840,00

30,8

3080,00

6,2

620,00

18,6

1860,00

31,0

3100,00

6,4

640,00

18,8

1880,00

31,2

3120,00

6,6

660,00

19,0

1900,00

31,4

3140,00

6,8

680,00

19,2

1920,00

31,6

3160,00

7,0

700,00

19,4

1940,00

31,8

3180,00

7,2

720,00

19,6

1960,00

32,0

3200,00

7,4

740,00

19,8

1980,00

32,2

3220,00

7,6

760,00

20,0

2000,00

32,4

3240,00

7,8

780,00

20,2

2020,00

32,6

3260,00

8,0

800,00

20,4

2040,00

32,8

1680,00

8,2

820,00

20,6

2060,00

33,0

3300,00

8,4

840,00

20,8

2080,00

33,2

3320,00

8,6

860,00

21,0

2100,00

33,4

3340,00

8,8

880,00

21,2

2120,00

33,6

3360,00

9,0

900,00

21,4

2140,00

33,8

3380,00

9,2

920,00

21,6

2160,00

34,0

3400,00

9,4

940,00

21,8

2180,00

34,2

3420,00

9,6

960,00

22,0

2200,00

34,4

3440,00

9,8

980,00

22,2

2220,00

34,6

3460,00

10,0

1000,00

22,4

2240,00

34,8

3480,00

10,2

1020,00

22,6

2260,00

35,0

3500,00

10,4

1040,00

22,8

2280,00

35,2

3520,00

10,6

1060,00

23,0

2300,00

35,4

3540,00

10,8

1080,00

23,2

2320,00

35,6

3560,00

11,0

1100,00

23,4

2340,00

35,8

3580,00

11,2

1120,00

23,6

2360,00

36,0

3600,00

11,4

1140,00

23,8

2380,00

36,2

3620,00

11,6

1160,00

24,0

2400,00

36,4

3640,00

11,8

1180,00

24,2

2420,00

36,6

3660,00

12,0

1200,00

24,4

2440,00

36,8

3680,00

12,2

1220,00

24,6

2460,00

37,0

3700,00

12,4

1240,00

24,8

2480,00

37,2

3720,00

12,6

1260,00

25,0

2500,00

37,4

3740,00

12,8

1280,00

25,2

2520,00

37,6

3760,00

13,0

1300,00

25,4

2540,00

37,8

3780,00

13,2

1320,00

25,6

2560,00

38,0

3800,00

13,4

1340,00

25,8

2580,00

38,2

3820,00

13,6

1360,00

26,0

2600,00

38,4

3840,00

13,8

1380,00

26,2

2620,00

38,6

3860,00

14,0

1400,00

26,4

2640,00

38,8

3880,00

14,2

1420,00

26,6

2660,00

39,0

3900,00