Decreto Nº 16416

Número do decreto:16416

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.416

Ementa: Nomeia e substitui representantes da Comunidade do Ibura/Jordão, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no Ofício DIUR nº 99/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da Comunidade Ibura/Jordão, na Comissão de Urbanização e Legalização de Posse da Terra - COMUL, passam a ser os seguintes:

TITULAR: Maria Aparecida Pereira Cezar

SUPLENTE: Marcos Loureiro, em substituição a Geraldo Mendes da Silva.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 19 de outubro de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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