Decreto Nº 16475

Número do decreto:16475

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.475/93

Ementa: Substitui representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e o contido no Oficio DIUR nº 121/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Serviço Comunitária de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na Comunidade Mangueira, passam a ser os seguintes:

TITULAR: Christoph Ostendorf, em substituição a José Edivaldo da Silva.

SUPLENTE : Glaucio Alves dos Santos, em substituição a Christoph Ostendorf.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 26 de novembro de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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