Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.486/93

Ementa: Nomeia e substitui representantes da Comunidade do Entra-Apulso, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e o contido no Ofício DIUR nº 119/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade do Entra-Apulso, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, passam a per os seguintes:

TITULARES : Antonio Francisco da Silva.

José Manuel Filho, em substituição a Luiz Carlos da Silva.

SUPLENTES: Vera Lúcia Barros da Silva, em substituição a Ana Lúcia Ferreira.

Arnaldo Virginio da Silva, em substituição a Elias Gomes da Silva.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 03 de dezembro de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário Assuntos Jurídicos e Administrativos